Desburocratização no Comércio Internacional Brasileiro

Atualizado: Ago 10

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um estudo inédito sobre as questões burocráticas dentro do comércio exterior, contando exportações e importações, divulgado em 2018, pelo Estadão. Na época, e aqui focaremos nas exportações, um processo de venda de carga internacional poderia estar sujeito a 46 procedimentos administrados por 12 órgãos que afetavam até 23% das cargas exportadas. As empresas entrevistadas apontaram a deficiência nas informações, falta de previsibilidade e exagero nas exigências como sendo os maiores problemas enfrentados.

Com a chegada da DU-e (Declaração Única de Exportação), também em 2018, passou-se a preencher uma única vez os dados no Portal Único, que anteriormente precisavam ser protocolados em cada órgão diferente que atuava na operação, gerando assim, um pouco mais de economia ao exportador.

Além disso, de lá para cá, foram notados alguns esforços de modernização e desburocratização, como a certificação OEA (Operador Econômico Autorizado), projeto da Receita Federal Brasileira que visa a certificação de empresas junto a RFB para benefícios como maior agilidade de liberação de carga, dispensa de exigências já cumpridas no OEA, além de ter um ponto focal exclusivo dentro da própria receita federal para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa OEA e a procedimentos aduaneiros, permitindo que a empresa certificada agilize seus processos tanto de exportação, quanto de importação, ganhando em tempo e em competitividade. Vale lembrar que esse programa é mundial, uma parceria entre empresas e aduanas de vários países, permitindo mais segurança e transparência nos tramites internacionais.

Outra medida, essa bem recente, válida a partir de abril de 2020, devido à pandemia de COVID 19, foi a implementação do certificado fitossanitário com assinatura digital, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para a exportação de produtos vegetais. A mudança visa diminuir o contato físico entre agentes de comércio exterior e a fiscalização federal, mas também, a longo prazo, ajuda muito na agilidade e digitalização do processo como um todo, porque todos os fitossanitários eram emitidos em papel e as assinaturas físicas podiam demorar semanas, levando ao atraso e ao aumento de custo logístico do embarque, já que era preciso que um funcionário fosse diariamente ao escritório do MAPA coletar certificados assinados, que deviam ser enviados físicos ao importador.

Vale lembrar que a assinatura digital é apenas válida para auditores fiscais federais agropecuários cadastrados previamente e com token. Além da assinatura, os certificados saem com um QR code, outro dispositivo de segurança contra falsificações.

A digitalização dos certificados fitossanitários era muito aguardada pelos exportadores de produtos vegetais, principalmente com a centralização das informações no Portal Único, esperando que as solicitações para emissão dos certificados e seus deferimentos fossem feitos com mais rapidez e assertividade, diminuindo um pouco a burocracia e tornando, assim, nossos exportadores ainda mais competitivos no mercado global.

Todo o esforço nacional para agilizar as exportações de produtos vegetais é válido e bem-vindo, principalmente em momentos de crise, mas essa ainda é só a primeira perna do processo. Exportar com a documentação exigida totalmente digital ainda é um sonho um pouco distante para alguns setores, visto que a China, por exemplo, continua solicitando o certificado fitossanitário físico para produtos de madeira importados, ou seja, ainda que o Brasil altere e melhore seus procedimentos de exportação, ainda dependemos do aceite da mudança nos países compradores.

Devemos compreender que burocracia é importante, procedimentos de confirmação e análise de dados protegem de fraudes e tentativas de ganho ilícito, o país, as empresas e os compradores. A facilitação do trâmite precisa ser um ganha-ganha, onde o governo pode desinchar a máquina pública, o exportador pode conhecer com clareza e cumprir mais facilmente suas obrigações e o importador pode ter segurança que a mercadoria está correta e é segura.

Seguimos torcendo para que a desburocratização no comércio internacional brasileiro continue contribuindo para o desenvolvimento de práticas mais ágeis e eficazes.

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