AS FAMOSAS NCM’S - CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIA

Segundo a CNN Brasil Business o mercado brasileiro poderá ser destino de investimentos de capital externo de empresas europeias, no cenário pós pandêmico, devido à valorização de moedas fortes frente ao Real (BRL) e as incertezas do futuro de outros mercados como a China. Caso o destino dos investimentos seja o Brasil é indispensável entender a classificação tarifária das mercadorias.


Uma das dúvidas de quem importa ou exporta para o Brasil são encontrar as tais NCM’s (Nomenclatura Comum do Mercosul) conhecidas no mercado internacional como Tariff Code (código de tarifa). Parece papo de especialista, mas defini-la com antecedência poderá fazer uma grande diferença na avaliação do negócio.


Essa “numeração específica” consta nos conhecimentos de embarques (B/L ou HAWB), certificado de origem, e nos envios e recebimentos de amostras. Além disso, ela estará em toda nota fiscal de saída e entrada. O propósito desse artigo é explicar a importância desse código exclusivo do Mercosul.


O Mercosul surgiu com a finalidade de associar e criar um mercado comum, e se converter em uma integração genuína, nos moldes Europeu. Embora haja muitas imperfeições e poucos avanços no cumprimento da finalidade, a fim de conhecimento, podemos dizer que se trata de uma integração regional através do comércio entre os países membros. Signatários ao acordo de Assunção, além do Brasil, são pertencentes atualmente: a Argentina, o Paraguai e o Uruguai.


E com o intuito de padronizar, regulamentar e facilitar a circulação de mercadorias, houve a criação de uma classificação tarifária que reside no código correto correspondente a mercadoria, conhecida pela sigla NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Trata-se de um código composto por 8 dígitos, que irá determinar e qualificar o produto na incidência de tributação, normas administrativas e acordos internacionais.

Empresas que desejam operar no Brasil devem ter em mente que a NCM é exclusividade do bloco econômico, derivado da utilização do Sistema Harmonizado (HS Code – método internacional de classificação) acrescidos de mais 2 dígitos de acordo com a sofisticação da mercadoria.


Qual a importância em termos de negócios:


Os países do Mercosul são a porta de entrada para empresas que desejam atuar em um mercado de mais de 250 milhões de pessoas, e principalmente se beneficiar de impostos, e lograr uma melhoria de competitividade, principalmente quando miram vendas ao Brasil - devido ao tamanho colossal do mercado consumidor.


Isso significa que, por exemplo, estando no Brasil e havendo interesse de importar alguma mercadoria fabricada na Argentina ou em outro país do bloco, não haverá imposto de importação, salvo algumas exceções. É comum que empresas iniciem suas operações no Paraguai & Argentina (baixa complexidade burocrática) e optem por operar no Brasil, através do país vizinho.


É a NCM que definirá as obrigações administrativas e tributárias que incidirá sobre as importações, e o pagamento será designado ao governo brasileiro no campo Federal e Estadual.

  • Na Importação ou Exportação: é através da NCM que será possível descobrir se há necessidade de registros, solicitação de licenças, entre outros.

COMO SABER SE A NCM ESTÁ CERTA:


No site da RFB (Receita Federal do Brasil) há um simulador que poderá auxiliá-lo nessa pesquisa de classificação e de conhecimento de alíquotas. Além disso, é possível fazer uma consulta diretamente à RFB sobre as dúvidas de classificação e enquadramento das alíquotas a serem consideradas.


Quando a consulta é feita de modo unilateral, é preciso ter atenção porque podem existir diversas variações do mesmo código para a formação de uma NCM válida, implicando em alíquotas de impostos distintas.


Vale lembrar que existem empresas especializadas no entendimento da norma e que poderão auxiliar na identificação do código apropriado, minimizando os erros de classificação, além de isentar do pagamento de impostos não devidos. Há penalidades caso haja inconsistência da classificação com a mercadoria, variando conforme a legislação e o campo aplicado.


O objetivo aqui não é ensinar a classificação da mercadoria, mas reforçar a importância para que você possa ter a segurança que a classificação está correta, uma vez que um erro poderá impactar diretamente na viabilização de negócios.


Quero compartilhar um Roteiro Base de como validar uma NCM:

  1. Possuir todas as informações do produto (nome específico, finalidade, material base);

  2. Considerar as Regras Gerais & Complementares;

  3. Identificar a seção e o capítulo;

  4. Revisar o enquadramento da descrição;

  5. Certificar o ordenamento da classificação (posição, subposição, item e subitem);


Não existem listas de códigos prontos ou detalhados, para cada segmento e atividade industrial, onde com um simples clique o download estará pronto. A NCM é uma construção de informações administrativas e dos conhecimentos específicos sobre a mercadoria, e principalmente como ela poderá ser classificada no que tange ao regime tributário.


DICAS:

Quando estiver começando a classificar um produto, não se esqueça de revisar as Notas Explicativas (NESH) e de acompanhar a Regra Geral dos Impostos, pois poderá caber a suspensão, alíquotas zero ou alíquotas diferenciadas para determinados produtos (vide Lei n° 10.865/2004, artigo 8°).



Artigo escrito por Othon Feliciano


Othon é Especialista em Vendas no mercado Interno/Externo, formando em Relações Internacionais e com extensão em Estratégia & Marketing pela University of La Verne. Atua como Key Account na Indústria de alimentos.


Links úteis:


http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/

https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/07/15/empresas-italianas-veem-brasil-como-alternativa-ao-mercado-chines







THE FAMOUS NCM’S – TARRIF CLASSIFICATION OF GOODS


According to CNN Business Brazil the Brazilian market may be the the destination of external capital investments of European companies, in this post-pandemic scenario, due to strong valuation of convertible currencies against Brazilian Real (BRL) and the uncertainties of the future of other markets such as China. In this sense, understanding for the classification of goods it is really indispensable.


Usually one of the doubts to whom import or export to Brasil is to find the famous NCM’s (Comon Nomenclature of Mercosur) commonly known in the internacional market as a Tariff Code. It seems like a chit-chat by specialist, but its proper definition it in advance can make a huge difference in the business analysis.


This “particular number” it’s in all documents, such as: bill of lading, house airway bill, origin certificate, and it is also necessary to send samples to Brazil. In that sense, the number will be on every outgoing and incoming invoice. The main objective of the article is to explainn the really importance of the sole Mercosur’s code.


The Mercosur emerged with the purpose to associate and create a common market, to convert in a genuine integration like a European Union. However there are a lot of imperfections and few fulfillment advances, today we can say that it is a regional integration through the trade among the countries that are part of it. Countries that are within this agreement, beyond Brazil, are: Argentina, Paraguay and Uruguay.


In order to standardize, regulate and facilitate the circulation of goods, it was created a specific tariffic code called NCM (Common Nomenclature of Mercosur) where there is a clasification based on the correct code of goods. It is a code with 8 digits which will determine and clasify the incidence of taxation, admnistration standards and international agreements.


The companies that desire to operate in Brazil must have to know that NCM is only applied at economic block, derived from the use of the Harmonised System (HS Code) plus to more digits according to the sophistication of the goods.


What is the importance in terms of business?


The members of the Mercosur are the main door to new companies that want to have business with over than 250 million of people, and mainly benefit from taxes, and achieve a huge improvement of competitivness, mostly if the focus is to sell in Brazil, due the colossal size of the market.

This means that if you are in Brazil, for example, and have an interest to import some products manufactured in Argentina or other countries of the economic bloc, there will be not import taxes, with some exceptions. It is very common for companies to have their operations in Paraguay & Argentina (due to low bureaucratic complexity) and choose to operate in Brazil, through the neighboring country.

The NCM will define the administrative and tax obligations that will recur in imports, and the payment will be destined to the Brazilian government in the federal and states fields.

  • Import or Export: It is through NCM that it will be possible to know if there is need of records, licence applications and other needs.


HOW TO KNOW IF THE NCM IS CORRECT?


On the RFB (Brazil’s Federal Revenue) website there is a simulator that can help in the research of the classification and the knowledge of the rates. In addition, it is possible to make an appointment on RFB about doubts of classification and necessary framework rates.


When it is not done any consult, it is necessary to have attention because there can be several variations of the same code to form the correct NCM, implying different and specific rates.


It is important to remind that there are several involved companies that can help to understand the standards and assist the identification correct code, minimizing any mistake classifications, in addition to be exempt from unpaid taxes. There are penalties in case of inconsistencies and mistakes, varying according to the legislation and the field applied.

The point here is not to teach you how to classificate your merchandise, but to reinforce the importance of using the right code, this since any mistake may impact directly in making business feasible.


We want to show you a Overview on how to validate the NCM:

  1. To have all the information about the product (technical name, finality, raw material);

  2. To consider the General and Complementary rules;

  3. To indentify the section and chapter;

  4. To review the description framework;

  5. To certificate the ranking (position, subheading, item and sub-item);


There is not a specific list with all details separated by group, field or some industrial activities, where with a simple click it is possible to do the download and check the information. The NCM is a kind of construction based in administrative informations and knowledge of the merchandise, and mainly how it can be classified by group with special tax regime.


TIPS:

When you start the classification, do not forget to review about the Explanatory Notes (NESH) and the General Taxes Rules, because it is posible to discovery a kind of suspension, zero rates or differentiated rates for certain products. (vide Lei n° 10.865/2004, artigo 8°).


Article by Othon Feliciano


Othon is an expert in Sales in the Internal & External market, graduated in International Relations and with minor in Strategy & Marketing by the University of La Verne. He works as a Key Account in the Food Industry.


Links:

http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/

https://www.cnnbrasil.com.br/business/2020/07/15/empresas-italianas-veem-brasil-como-alternativa-ao-mercado-chines



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